SOBRE A CANDIDATURA DILMA

Roberto Beijato Junior 
quinta-feira, 3 de Maio de 2018 - 09:58

SOBRE A CANDIDATURA DILMA

Roberto Beijato Junior[1]

 

1. Os colegas que lecionam Direito Constitucional concordarão: ultimamente está cada vez mais difícil estudar e ensinar esta matéria tão importante para a formação jurídica;  

2. Frequentemente vemos os "malabarismos" realizados justamente por aquele que deveria ser o guardião da Constituição, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, em julgamentos que simplesmente excepcionam a Constituição para fazer valer a vontade política - obscura no discurso formalmente jurídico - da Corte e de seus membros individualmente;

3.  Por vezes já tivemos a oportunidade de salientar como o Supremo Tribunal Federal arrogou-se de um poder que a Constituição não lhe outorgou, qual seja, o Poder do Soberano descrito por Carl Schmitt em sua Teologia Política. Famosa é a primeira frase da primeira parte de referida obra, ao tratar dos problemas atinentes à soberania, em que se lê "Soberano é aquele que decide sobre o estado de exceção".[2] Schmitt irá falar em sua obra numa Constituição com "c" maiúsculo (Verfassung) e numa constituição com "c" minúsculo (verfassung). A primeira, e que deve ser essencialmente mantida a qualquer custo, é composta por uma vontade política fundamental que precede o próprio poder constituinte originário na forma como é manifestado. Para Schmitt, por exemplo, uma Assembleia Constituinte, enquanto materialização do poder constituinte originário assim atua em razão de uma decisão política fundamental que a antecede;

4. O texto positivo advindo desta manifestação do poder constituinte originário será, portanto, a constituição de Schmitt, a qual se aplica, normalmente, nos períodos e casos de normalidade institucional;

5. Haverão situações, entretanto, em que a vontade política fundamental, que compõe a Constituição, para se ver preservada, dependerá da exceção às normas postas, inclusive às normas constitucionais positivadas e compõem a constituição. Isto é, cabe à alguém definir quando se está diante de uma situação excepcional o suficiente para o fito de fazer com que se excepcione a observância da norma constitucional em detrimento da vontade política fundamental;

6. O próprio conceito de vontade política fundamental é algo de impossível aferimento concreto. Por isso Schmitt delegará tal atribuição ao Soberano. Repita-se: Soberano é aquele que possui o poder de definir quando se está diante de uma situação excepcional, podendo a partir daí fazer valer a vontade política fundamental em detrimento da própria constituição posta;

7. Por isso é que na teoria de Schmitt a Soberania e, portanto, a guarda da Constituição (com "c" maiúsculo, ou seja, da vontade política fundamental) caberá não a um órgão jurisdicional, mas a um grande líder político, no qual a nação seja representada em última instância;

8. Ao longo do século XX a teoria de Schmitt foi bastante criticada, pois foi precisamente através de tal teoria que o governo nazista na Alemanha se manteve durante todo o seu regime sem formalmente revogar a Constituição de Weimar de 1919. Esta, tecnicamente em vigor, encontrava-se excepcionada pelo "grande líder";

9. Basta verificarmos o modelo de controle de constitucionalidade trazido pela Constituição de 1988 para concluirmos que ao Supremo Tribunal Federal não foi outorgada Soberania no sentido schmittiano, mas sim o poder-dever de guardar a Constituição positiva, não se fazendo qualquer distinção entre nós entre Constituição e constituição;

10. Não obstante, observamos que nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal passou de protetor a proprietário da Constituição, excepcionando-a constantemente a fim de fazer prevalecer suas vontades políticas. Age, portanto, muito próximo daquele Soberano de Schmitt, sem, contudo, aclarar referida atuação que, nas aparências, se exerce nos limites da juridicidade formal;

11. Teríamos inúmeros exemplos para tratar deste ponto e trazer à tona julgados nos quais o STF atuou precisamente deste modo.[3] Neste breve artigo cabe, no entanto tratarmos de apenas um deles, isto é, do impeachment da ex Presidente da República Dilma Rousseff decorrente da sua condenação por crime de responsabilidade no ano de 2016;

12. Do ponto de vista da dogmática jurídica estamos diante de um caso sobremaneira simples. O Presidente da República condenado por crime de responsabilidade está sujeito, concomitantemente a duas penas: a) perda do cargo; b) inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo período de 8 anos;

13. Tratam-se de penas impositivas e já estipuladas pela Constituição como consequências imanentes decorrentes da condenação por crime de responsabilidade. Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República não há, como ocorre nos crimes comuns, dosimetria da pena pelo critério trifásico do art. 68 do Código Penal. Ao contrário, advinda a condenação por crime de responsabilidade, não há outra possibilidade que não a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de funções públicas por 8 anos, conforme parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal;

14. Como explicar, com base exclusiva na dogmática, a ocorrência do "fatiamento" da condenação da ex presidente Dilma, de modo que a mesma perdeu o cargo, porém restou apta ao exercício de funções públicas? Como explicar que uma ex presidente condenada há 2 anos apenas por crime de responsabilidade é, atualmente, candidata ao Senado Federal pelo Estado de Minas Gerais, estando em primeiro lugar nas pesquisas para referido cargo?

15. Realmente, do ponto de vista da dogmática se torna impossível explicar esse tipo de fenômeno, senão reconhecendo que a Constituição Brasileira vem restando aos frangalhos, justamente por aquele que devia ser o seu último guardião;

16. A teoria dos sistemas explica o fenômeno. A partir da Teoria Geral dos Sistemas de Ludwig Bertalanffy o paradigma sistêmico passa a ser profundamente alterado. A história das ciências a partir dos sistemas abordou os fenômenos pela lógica analítica, em que o problema se situava na separação do objeto de estudo  e isolamento -- artificial - de seus elementos, a fim de estudá-los. Tal paradigma ainda é o qual o estudo do Direito resta enclausurado, em que pese de modo inconsciente[4]. Ao contrário a teoria geral dos sistemas enquanto disciplina autônoma identifica uma série de isomorfismos nos mais diversos sistemas, sejam eles orgânicos, sociais ou mecânicos. A preocupação primordial aqui é a identificação do ambiente no qual se situa o sistema, bem como os demais sistemas que estejam presentes neste ambiente, analisando como se dá a troca de informações entre o sistema, o ambiente e a retroalimentação entre os diversos sistemas;

17. Na hipótese que ora aventamos, torna-se nítida a influência do sistema político sobre o sistema jurídico, conduzindo a uma decisão política de "fatiamento" da condenação da ex Presidente Dilma. Para usar o termo de Luhmann, o Direito operou mediante uma corrupção sistêmica;[5]

18. O problema mais grave não é a influência política, a qual é inevitável quando se fala em Direito. O problema é referida interferência ocorrer às escusas, sem que se traga, discursivamente, essencialmente do que se trata, isto é, de uma decisão política;

19. Por razões retóricas o discurso aparenta a forma jurídica, obscurecendo o que lhe é essencial isto é, as razões políticas que estão por trás;

20. No caso do "fatiamento" temos mais uma demonstração de como a Constituição vem perdendo o seu valor justamente por aquele que devia ser o seu guardião, isto é, o Supremo Tribunal Federal;

21. Como já nos lembra Renato Russo: "ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação", nem mesmo o seu guardião último;

22. Talvez por isso na breve história constitucional brasileira, com menos de 200 anos, já estejamos em nossa sétima Constituição. Não há no Brasil apego à Constituição ou, no mínimo, comprometimento com a ordem constitucional;

23. Em épocas de eleições acirradas como a que vivemos neste ano de 2018 é comum a politização hipócrita do discurso jurídico. Curiosamente vemos muitos apoiadores da ex presidente Dilma e de seu partido conclamarem ao respeito à Constituição, por diversos motivos. Mas não se ouve desses o clamor pelo respeito à Constituição quanto a inabilitação por 8 anos do exercício de funções públicas por aquela que restara condenada por crime de responsabilidade, sem entrar no mérito, na justeza ou não da condenação em questão;

24. No Brasil verifica-se que de nenhum lado há comprometimento com a ordem constitucional. O comprometimento primeiro é com os próprios interesses; em seguida, com os dos "amigos"; após, com os financiadores. A Constituição é só uma realidade distante e ignorada;  

25.  O problema do Brasil é um problema predominantemente cultural e, não normativo. É muito mais simples alterar a norma pela cultura em vez de a cultura através da norma. Por isso, não obstante o texto da Constituição de 1988 seja muito avançado, a cultura de desrespeito e menosprezo pela Constituição predomina;

26. Enquanto não se alterar a cultura - o que levará no mínimo muitas décadas de profundo investimento educacional - não adianta partirmos para oitava, nona e décimas Constituições brasileiras, que cairão igualmente no vazio, como infelizmente ocorre com a Constituição de 1988.

27. A candidatura de Dilma ao Senado é mais um dos tantos esfacelamentos que a jovem - porém quase morta - Constituição de 1988 vem sofrendo nos últimos anos por aquele que se converteu de protetor da Constituição ao seu proprietário. Aguardemos, então, em 2019, a nova composição do Senado Federal contando agora também com uma ex Presidente condenada por crime de responsabilidade, ao arrepio da Constituição, e cuja cúpula de seu governo encontra-se, em boa parte, presa ou condenada, mas ainda assim, apta politicamente a obtenção de vasto número de votos;

28. A Constituição cidadã está editada, posta e vigente. Falta-nos, entretanto, uma cultura cidadã, que lhe assegure eficácia. Enquanto esta deficiência não restar sanada, migraremos de Constituições, seguindo o velho projeto de ineficácia das Constituições brasileiras.

 

[1] Mestre e Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor titular da Escola Paulista de Direito (EPD), onde ministra as seguintes disciplinas: Filosofia; Ética geral e profissional; Teoria da Constituição e jurisdição constitucional. Na mesma faculdade exerce o cargo de Coordenador do curso de Graduação em Direito. Autor e co-autor de diversos artigos e obras nos campos da  Filosofia e do Direito, em especial a Teoria Ontológica do Direito e a obra "vida: direito ou dever? Um estudo

constitucional da eutanásia", ambas publicadas pela editora Lumen Juris. Agraciado com bolsa de estudos para o Doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação do Brasil. Advogado sócio do escritório Azevedo Gonzaga & Beijato Advogados, escritório especializado na atuação no campo da ética profissional de advogados.

[2] Cf: SCHMITT, Carl. Teologia política. Trad. Elisete Antoniuk. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. Um ponto interessante a ser mencionado acerca de referida obra é que a mesma é composta por duas partes. A primeira, escrita em 1922, com os essenciais ensinamentos sobre doutrina da Soberania em Schmitt. A segunda parte, por sua vez, data de 1970, oportunizando ao leitor a verificação da resposta do autor à diversas críticas que lhe foram realizadas ao longo desses quase 50 anos. Schmitt teve uma vida longa, propiciando a produção de uma vasta obra. Nasceu em 1888 e faleceu em 1985, tendo vivido quase 100 anos.

 

 

[3] Neste sentido, em breve será publicado artigo de nossa autoria intitulado "O Soberano de Schmitt e o Supremo Tribunal Federal na atualidade", onde evidenciaremos uma série de julgados em que a atuação do Supremo trespassa em muito os limites que lhe foram previstos pela Constituição de 1988.

[4] Tal aspecto é bastante evidenciado no capítulo 2 de nossa Teoria Ontológica do Direito. Conferir: BEIJATO JUNIOR, Roberto. Teoria Ontológica do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

[5] Conferir: LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. Petrópolis: Vozes, 2016.