Newsletter

Competências e Habilidades Desenvolvidas no Curso de Direito

A concepção, os objetivos e o currículo do curso devem conduzir à formação de
um profissional com conhecimentos sólidos e atualizados, capaz de cuidar de problemas
jurídicos novos e tradicionais, e atuar na advocacia para pessoas físicas ou jurídicas, no
âmbito judicial ou extrajudicial, além de exercer diversas outras funções e cargos privativos
de bacharel em Direito, tais como a de magistrado, membro do Ministério Público,
delegado de polícia, procurador público ou membro do magistério superior. O estudante
do curso de Direito da Faculdade Escola Paulista de Direito será orientado a fundamentar
sua aprendizagem na observação dos fatos que servem de embasamento à realidade
técnica que irá manejar, não podendo dissociá-la do quadro social no qual atuará nem
ignorar a análise crítica dos reflexos que as situações da vida podem produzir na legislação,
na doutrina e na jurisprudência.

A formação do estudante ultrapassa a simples possibilidade de reconhecer a
superação do dogmatismo tradicional, visto que se lhe impõe a tarefa de repensá-lo em
consonância com as contínuas mudanças sociais, que exigem a construção de novos
paradigmas capazes de solucionar as questões de conflito oriundas da revolução
tecnológica, sem esquecer a necessidade de profunda formação ética.

O novo profissional do Direito, fugindo ao excessivo formalismo e apego aos
modelos legais previamente postos, deve adaptar-se à dinâmica do mercado de trabalho,
para o qual há de preparar-se de forma adequada, que lhe assegure o pleno exercício de
sua cidadania e o respeito pelos seus concidadãos, e o habilite a pensar e a produzir. Tais
destaques serão fortalecidos pela acentuação da responsabilidade de atuação social dos
profissionais do Direito – marcada notadamente pela necessidade de que a Ciência Jurídica
retome seu papel fundamental de instrumento modificador e inovador, de modo a
promover a formação de profissionais do Direito que apresentem perfil com as seguintes
características:

  • Sólida formação geral, humanística, técnico-jurídica e prática indispensável à
    adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
    transformações sociais que devem nortear a sua atuação, buscando sempre a
    mais correta e ética interpretação e aplicação do Direito, tendo em vista suas
    superiores finalidades;
  • Senso jurídico e ético-profissional, associado à noção de responsabilidade social,
    com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca
    constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
  • Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito,
    aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente
    atualização, não só técnica, mas também como processo de educação ao longo
    da vida;
  • Leitura, compreensão, interpretação e elaboração de textos diversos e
    documentos jurídicos, com correção técnica e gramatical, utilizando
    corretamente a terminologia jurídica;
  • Conduta ética, conscientemente desenvolvida, e associada à responsabilidade
    social e profissional;
  • Capacidade de utilização eficaz de raciocínio jurídico, de argumentação, de
    persuasão e de reflexão crítica, e de desenvolvimento eficiente de pesquisa e
    manejo adequado da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes
    do Direito;
  • Capacidade para encontrar as soluções compatíveis com as situações complexas
    do cotidiano, para equacionar problemas e buscar respostas harmônicas às
    demandas individuais e sociais;
  • Capacidade de desenvolver e aplicar as diversas formas judiciais e extrajudiciais
    de prevenção, composição e solução de conflitos de interesses individuais e
    coletivos;
  • Capacidade de atuação individual, associada e coletiva, no processo comunicativo
    e executivo inerente ao exercício de sua atividade profissional;
  • Domínio da gênese, dos fundamentos, dos princípios básicos e gerais, da
    evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico, bem como de seu papel social
    primordial;
  • Domínio das tecnologias e dos métodos sempre atualizados para a permanente
    compreensão e aplicação do Direito;
  • Capacidade de ponderação de direitos fundamentais em conflito com
    argumentação rica e fundamentada;
  • Consciência e visão crítica dos problemas de tempo e espaço em que se insere,
    aliada à capacidade de proceder a julgamentos e tomada de decisões adequadas;
  • Atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais,
    com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
  • Compreensão do arcabouço histórico-social embasador da realidade hoje
    vivenciada, de modo a obter uma eficaz visão dos problemas sociais e de
    alternativas para sua solução;
  • Visão atualizada do mundo e, precipuamente, dos problemas sociais,
    comunitários e humanitários do seu tempo e espaço, com uma consciência
    solidária dos problemas de seu tempo e de seu espaço;
  • Capacidade de apreensão do sentido e da causalidade das normas jurídicas no
    contexto da atuação profissional;
  • Capacidade de compreensão e de articulação com a prática de conteúdos
    teóricos e normativos;
  • Capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito;
  • Capacidade de articulação e produção teórica, que apresente lógica de conteúdo,
    domínio linguístico e metodológico;
  • Capacidade de interpretação, reflexão e argumentação em relação à solução de
    conflitos e atendimentos de legítimos interesses, no âmbito judicial e
    extrajudicial, de modo a exercer adequadamente as atividades ligadas à Ciência
    Jurídica, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania;
  • Capacidade de pesquisa teórica e empírica, voltada para o aprofundamento e o
    aperfeiçoamento do direito.
  • Comprometido com o desenvolvimento dessas competências, o Projeto
    Pedagógico do curso está formulado para desenvolver no educando um profissional do
    Direito que apresente as seguintes habilidades e competências em seu perfil:

  • Ter capacidade para tomar decisões estratégicas na solução de problemas
    relacionados à sua área de atuação;
  • Desenvolver a capacidade de liderança fundamentada na argumentação e na
    negociação;
  • Ter flexibilidade e velocidade para conviver e atuar com as diversificadas
    situações de mudança;
  • Ter predisposição e capacidade para trabalhar em equipe;
  • Ter criatividade e iniciativa para desenvolver, propor e implantar experiências
    inovadoras;
  • Demonstrar interesse pela contínua atualização profissional;
  • Demonstrar postura proativa frente às tendências decorrentes da dinâmica
    evolutiva da sociedade e disposição para enfrentar desafios;
  • Demonstrar senso ético e responsabilidade no desempenho profissional;
  • Ter domínio do processo de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e
    documentos jurídicos ou normativos, com a adequada utilização de normas
    técnico-jurídicas;
  • Conhecer os fundamentos hermenêuticos do Direito, para sua mais adequada
    interpretação e aplicação;
  • Demonstrar aptidão para a investigação científica, utilizando técnicas adequadas
    para o trato da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes de
    emanação jurídica;
  • Adequada atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias, com a devida
    familiarização na utilização de processos, atos e procedimentos;
  • Desenvolver capacidade de raciocínio criativo;
  • Utilizar corretamente o português com clareza, precisão e propriedade, fluência
    verbal e riqueza de vocabulário;
  • Ter domínio de idioma estrangeiro com conhecimento de termos técnicos que
    permitam compreender e elaborar diversos documentos jurídicos;
  • Demonstrar raciocínio lógico para argumentação, persuasão e reflexão crítica;
  • Utilizar os meios informatizados aplicados ao Direito, com domínio de novas
    tecnologias e métodos.