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Prática Jurídica

Ligada ao ensino prático como forma de viabilizar a capacidade de aplicação do Direito às situações concretas, o ensino jurídico traz a necessidade da criação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) para assentar a prática jurídica como base relevante da formação do profissional do Direito, e servir de conexão entre o que é transmitido nas aulas e na contribuição para a inclusão social das comunidades carentes nas soluções de conflitos.
A prática jurídica supervisionada no Curso de Direito da Faculdade Escola Paulista de Direito é tratada como elemento curricular obrigatório e imprescindível para a concretização dos desempenhos profissionais almejados pela Instituição, em decorrência dos objetivos do Curso em relação ao egresso.
Respeitando os limites e determinações estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que concerne às suas atividades jurídicas e pedagógicas, que procuram pautar-se mais em parâmetros de qualidade do que propriamente em termos quantitativos e tem por objetivo: a) Proporcionar ao aluno de graduação visão crítica do Direito, com base em múltiplas práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, assegurando-lhe abordagem multidisciplinar; b) Qualificar o aluno do curso de Direito para o exercício profissional, propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética; c) Desenvolver junto à comunidade, atividades de orientação para o exercício da cidadania e educação para os direitos humanos; d) Exercer a conciliação e a arbitragem como técnicas de resolução de conflitos; e) Atender às demandas coletivas, propiciando o surgimento e o fortalecimento dos sujeitos coletivos de direitos; Relacionar-se com entes governamentais e não governamentais, facilitando convênios e parcerias que possam trazer benefício à comunidade em qualquer das perspectivas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica.
Dentre os avanços alcançados pelo Núcleo de Prática Jurídica, estão a concepção do estágio curricular supervisionado como Prática Jurídica, a manutenção da flexibilidade curricular, ensejando a adequação da Instituição às demandas e peculiaridades do mercado de trabalho e das realidades locais e regionais, ainda com a obrigatoriedade das atividades integradas das funções ensino, pesquisa e extensão. Essa articulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão se demonstra imprescindível ao prolongamento da atividade de ensino.
Tendendo as exigências constantes na a Resolução CNE/CES n.9, de 29 de setembro de 2004, bem como a sintonia com o Projeto Acadêmico do curso de Direito da Faculdade Escola Paulista de Direito e seus princípios, o Núcleo de Prática Jurídica priorizará o atendimento da população mais carente da região compromissado com a concepção de o que o Direito promove as soluções dos conflitos sociais. Desse modo, a prática jurídica irá requerer não só um elenco de conhecimento técnico-jurídico, como também e principalmente, conhecimento humanista objetivando o acesso, incentivo e desenvolvimento dos seus discentes à defesa do direito, da liberdade e da Justiça bem como a promoção da Defesa dos Direitos Humanos e amparo à comunidade carente.