Programa de Bacharelado em Direito

A concepção, os objetivos e o currículo do curso devem conduzir à formação de um profissional com conhecimentos sólidos e atualizados, capaz de cuidar de problemas jurídicos novos e tradicionais, e atuar na advocacia para pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito judicial ou extrajudicial, além de exercer diversas outras funções e cargos privativos de bacharel em Direito, tais como a de magistrado, membro do Ministério Público, delegado de polícia, procurador público ou membro do magistério superior. O estudante do curso de Direito da Faculdade Escola Paulista de Direito será orientado a fundamentar sua aprendizagem na observação dos fatos que servem de embasamento à realidade técnica que irá manejar, não podendo dissociá-la do quadro social no qual atuará nem ignorar a análise crítica dos reflexos que as situações da vida podem produzir na legislação, na doutrina e na jurisprudência.

A formação do estudante ultrapassa a simples possibilidade de reconhecer a superação do dogmatismo tradicional, visto que se lhe impõe a tarefa de repensá-lo em consonância com as contínuas mudanças sociais, que exigem a construção de novos paradigmas capazes de solucionar as questões de conflito oriundas da revolução tecnológica, sem esquecer a necessidade de profunda formação ética.

O novo profissional do Direito, fugindo ao excessivo formalismo e apego aos modelos legais previamente postos, deve adaptar-se à dinâmica do mercado de trabalho, para o qual há de preparar-se de forma adequada, que lhe assegure o pleno exercício de sua cidadania e o respeito pelos seus concidadãos, e o habilite a pensar e a produzir. Tais destaques serão fortalecidos pela acentuação da responsabilidade de atuação social dos profissionais do Direito – marcada notadamente pela necessidade de que a Ciência Jurídica retome seu papel fundamental de instrumento modificador e inovador, de modo a
promover a formação de profissionais do Direito que apresentem perfil com as seguintes características:

• Sólida formação geral, humanística, técnico-jurídica e prática indispensável à
  adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
  transformações sociais que devem nortear a sua atuação, buscando sempre a
  mais correta e ética interpretação e aplicação do Direito, tendo em vista suas
  superiores finalidades;
• Senso jurídico e ético-profissional, associado à noção de responsabilidade social,
  com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca
  constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
• Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito,
  aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente
  atualização, não só técnica, mas também como processo de educação ao longo
  da vida;
• Leitura, compreensão, interpretação e elaboração de textos diversos e
  documentos jurídicos, com correção técnica e gramatical, utilizando
  corretamente a terminologia jurídica;
• Conduta ética, conscientemente desenvolvida, e associada à responsabilidade
  social e profissional;
• Capacidade de utilização eficaz de raciocínio jurídico, de argumentação, de
  persuasão e de reflexão crítica, e de desenvolvimento eficiente de pesquisa e
  manejo adequado da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes
  do Direito;
• Capacidade para encontrar as soluções compatíveis com as situações complexas
  do cotidiano, para equacionar problemas e buscar respostas harmônicas às
  demandas individuais e sociais;
• Capacidade de desenvolver e aplicar as diversas formas judiciais e extrajudiciais
  de prevenção, composição e solução de conflitos de interesses individuais e
  coletivos;
• Capacidade de atuação individual, associada e coletiva, no processo comunicativo
  e executivo inerente ao exercício de sua atividade profissional;
• Domínio da gênese, dos fundamentos, dos princípios básicos e gerais, da
  evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico, bem como de seu papel social
  primordial;
• Domínio das tecnologias e dos métodos sempre atualizados para a permanente
  compreensão e aplicação do Direito;
• Capacidade de ponderação de direitos fundamentais em conflito com
  argumentação rica e fundamentada;
• Consciência e visão crítica dos problemas de tempo e espaço em que se insere,
  aliada à capacidade de proceder a julgamentos e tomada de decisões adequadas;
• Atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais,
  com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Compreensão do arcabouço histórico-social embasador da realidade hoje
  vivenciada, de modo a obter uma eficaz visão dos problemas sociais e de
  alternativas para sua solução;
• Visão atualizada do mundo e, precipuamente, dos problemas sociais,
  comunitários e humanitários do seu tempo e espaço, com uma consciência
  solidária dos problemas de seu tempo e de seu espaço;
• Capacidade de apreensão do sentido e da causalidade das normas jurídicas no
  contexto da atuação profissional;
• Capacidade de compreensão e de articulação com a prática de conteúdos
  teóricos e normativos;
• Capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito;
• Capacidade de articulação e produção teórica, que apresente lógica de conteúdo,
  domínio linguístico e metodológico;
• Capacidade de interpretação, reflexão e argumentação em relação à solução de
  conflitos e atendimentos de legítimos interesses, no âmbito judicial e
  extrajudicial, de modo a exercer adequadamente as atividades ligadas à Ciência
  Jurídica, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania;
• Capacidade de pesquisa teórica e empírica, voltada para o aprofundamento e o
  aperfeiçoamento do direito.

Comprometido com o desenvolvimento dessas competências, o Projeto Pedagógico do curso está formulado para desenvolver no educando um profissional do Direito que apresente as seguintes habilidades e competências em seu perfil:

• Ter capacidade para tomar decisões estratégicas na solução de problemas
  relacionados à sua área de atuação;
• Desenvolver a capacidade de liderança fundamentada na argumentação e na
  negociação;
• Ter flexibilidade e velocidade para conviver e atuar com as diversificadas
  situações de mudança;
• Ter predisposição e capacidade para trabalhar em equipe;
• Ter criatividade e iniciativa para desenvolver, propor e implantar experiências
  inovadoras;
• Demonstrar interesse pela contínua atualização profissional;
• Demonstrar postura proativa frente às tendências decorrentes da dinâmica
  evolutiva da sociedade e disposição para enfrentar desafios;
• Demonstrar senso ético e responsabilidade no desempenho profissional;
• Ter domínio do processo de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e
  documentos jurídicos ou normativos, com a adequada utilização de normas
  técnico-jurídicas;
• Conhecer os fundamentos hermenêuticos do Direito, para sua mais adequada
  interpretação e aplicação;
• Demonstrar aptidão para a investigação científica, utilizando técnicas adequadas
  para o trato da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes de
  emanação jurídica;
• Adequada atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias, com a devida
  familiarização na utilização de processos, atos e procedimentos;
• Desenvolver capacidade de raciocínio criativo;
• Utilizar corretamente o português com clareza, precisão e propriedade, fluência
  verbal e riqueza de vocabulário;
• Ter domínio de idioma estrangeiro com conhecimento de termos técnicos que
  permitam compreender e elaborar diversos documentos jurídicos;
• Demonstrar raciocínio lógico para argumentação, persuasão e reflexão crítica;
• Utilizar os meios informatizados aplicados ao Direito, com domínio de novas
  tecnologias e métodos.

As disciplinas teóricas dos ciclos de formação geral e profissional são plenamente articuladas com as atividades desenvolvidas no Ciclo de Laboratórios, Oficinas e Tutorias em Pesquisa e com as atividades de Prática Jurídica relacionadas com o Estágio Supervisionado.

O trabalho de conclusão de curso está contemplado na matriz curricular, com previsão de elaboração e aprovação de projeto de pesquisa, já com a escolha do orientador, que se reunirá com o aluno durante o ano de realização da pesquisa.

As atividades complementares serão estimuladas e controladas por Coordenação específica, sendo também viabilizadas por iniciativas da Instituição, tomadas pelo Núcleo Docente Estruturante e pelos demais docentes com o aval do Núcleo Docente, desde que haja projeto específico.

Há regulamento das atividades e o objetivo é que o curso de Direito também se mobilize para ofertar diversas atividades, estimulando, não obstante, a busca por conhecimentos ofertados extramuros, conforme será visto no regulamento das atividades complementares.

Os conteúdos curriculares são, portanto, relevantes, atualizados e coerentes com os objetivos do curso e com o perfil do egresso, contando com pleno dimensionamento da carga horária para o seu desenvolvimento.

Ligada ao ensino prático como forma de viabilizar a capacidade de aplicação do Direito às situações concretas, o ensino jurídico traz a necessidade da criação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) para assentar a prática jurídica como base relevante da formação do profissional do Direito, e servir de conexão entre o que é transmitido nas aulas e na contribuição para a inclusão social das comunidades carentes nas soluções de conflitos.
A prática jurídica supervisionada no Curso de Direito da Faculdade Escola Paulista de Direito é tratada como elemento curricular obrigatório e imprescindível para a concretização dos desempenhos profissionais almejados pela Instituição, em decorrência dos objetivos do Curso em relação ao egresso.
Respeitando os limites e determinações estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que concerne às suas atividades jurídicas e pedagógicas, que procuram pautar-se mais em parâmetros de qualidade do que propriamente em termos quantitativos e tem por objetivo: a) Proporcionar ao aluno de graduação visão crítica do Direito, com base em múltiplas práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, assegurando-lhe abordagem multidisciplinar; b) Qualificar o aluno do curso de Direito para o exercício profissional, propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética; c) Desenvolver junto à comunidade, atividades de orientação para o exercício da cidadania e educação para os direitos humanos; d) Exercer a conciliação e a arbitragem como técnicas de resolução de conflitos; e) Atender às demandas coletivas, propiciando o surgimento e o fortalecimento dos sujeitos coletivos de direitos; Relacionar-se com entes governamentais e não governamentais, facilitando convênios e parcerias que possam trazer benefício à comunidade em qualquer das perspectivas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica.
Dentre os avanços alcançados pelo Núcleo de Prática Jurídica, estão a concepção do estágio curricular supervisionado como Prática Jurídica, a manutenção da flexibilidade curricular, ensejando a adequação da Instituição às demandas e peculiaridades do mercado de trabalho e das realidades locais e regionais, ainda com a obrigatoriedade das atividades integradas das funções ensino, pesquisa e extensão. Essa articulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão se demonstra imprescindível ao prolongamento da atividade de ensino.
Tendendo as exigências constantes na a Resolução CNE/CES n.9, de 29 de setembro de 2004, bem como a sintonia com o Projeto Acadêmico do curso de Direito da Faculdade Escola Paulista de Direito e seus princípios, o Núcleo de Prática Jurídica priorizará o atendimento da população mais carente da região compromissado com a concepção de o que o Direito promove as soluções dos conflitos sociais. Desse modo, a prática jurídica irá requerer não só um elenco de conhecimento técnico-jurídico, como também e principalmente, conhecimento humanista objetivando o acesso, incentivo e desenvolvimento dos seus discentes à defesa do direito, da liberdade e da Justiça bem como a promoção da Defesa dos Direitos Humanos e amparo à comunidade carente.